Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2054 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19 de Dezembro de 2017.pdf
por Legislativo — última modificação 19/12/2017 17h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas 2017 / 2º Período Legislativo
Arquivo PDF document PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA -10 de Julho de 2018.pdf
por Legislativo — última modificação 11/07/2018 09h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas 2018 / 1º Período Legislativo
Arquivo PDF document pauta da 22ª sessão extraordinária, 2º periodo - 04-11-22.pdf
por Legislativo — última modificação 07/11/2022 09h32
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pautas 2022
Arquivo PDF document pauta da 22ª sessão extraordinária 2º per - 19-12-23.pdf
por Legislativo — última modificação 19/12/2023 12h32
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pautas 2023
Arquivo PDF document pauta da 22ª sessão ordinária - 8 de julho.pdf
por Legislativo — última modificação 08/07/2024 10h47
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pauta 2024
Arquivo PDF document pauta da 22ª sessão ordinária 1º período legislativo - 12-07-2021-.pdf
por Legislativo — última modificação 12/07/2021 12h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas 2021 / 1º período legislativo
Arquivo PDF document pauta da 22ª sessão ordinária - 10-007-23.pdf
por Legislativo — última modificação 10/07/2023 09h35
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pautas 2023
Arquivo PDF document PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA -17 de Julho de 2018.pdf
por Legislativo — última modificação 17/07/2018 17h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas 2018 / 1º Período Legislativo
Arquivo PDF document pauta da 23ª sessão ordinária - 15-07-24.pdf
por Legislativo — última modificação 15/07/2024 09h27
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pauta 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document PAUTA DA SESSÃO 1ª EXTRAORDINÁRIA -15 de Janeiro de 2020.docx
por Legislativo — última modificação 10/02/2020 16h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas 2020 / 1º período legislativo
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 164 165 166 [167] 168 169 170 ... 206