Audiência Pública apresenta Plano Plurianual 2018/2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Nesta quinta-feira (31) uma audiência pública foi promovida pelo executivo para a apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apresentado pelo contador da prefeitura, Odirlei Ramos o plano atende a recomendação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Participaram da audiência os vereadores Carlos Caon, Antonio Pizoni, Celso Gregório, Aldair Pereira, Nei Gasparin, Jebson Bózio, Líria Carneti e o presidente do Legislativo Gabriel Cadini.

 PPA- O Plano Plurianual (PPA) está previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829/98. É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo município num período de quatro anos. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório a administração pública municipal planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano.

LDO- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.

Texto e foto: Fabiano Bettinelli.