Nota sobre contratação de rádio para divulgação de publicidade institucional.
Matelândia, 22 de abril de 2020.
Nota sobre contratação de rádio para divulgação de publicidade institucional.
A Câmara Municipal de Matelândia esclarece que contratou empresa de radiodifusão para transmissão de publicidade institucional com intuito de ser transparente e eficiente, apresentando a atuação do Poder Legislativo ao Povo de Matelândia para que todos possam ter ciência, acompanhar, fiscalizar e, enfim, participar na construção de uma Matelândia melhor. Nós atuamos com extrema transparência inclusive transmitindo integralmente, ao vivo, a sessões da Câmara pelo Youtube.
Trabalhamos sempre primando pela eficiência e economicidade, inclusive, segundo nossas dotações orçamentárias, foi economizado mais de 280 mil reais no primeiro trimestre que será usado no combate ao
covid19.
A publicidade institucional é autorizada pela Constituição Federal- art. 37, § 1° - e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em seu Prejulgado n. 02 e é feita para dar máxima aplicação aos princípios da publicidade e transparência dos atos públicos protegendo, dessa forma, a moralidade da administração, sua atuação e permitindo ao cidadão, conhecedor da atuação do legislativo, defender seus interesses.
As transmissões realizadas pela Câmara de Matelândia em nenhum momento configuraram promoção pessoal ou eleitoral, mas apenas apresentação da atuação parlamentar, divulgação de audiências públicas,
mensagens alusivas a eventos, serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades e etc.
Nesse momento em que temos as pandemias de dengue e covid19 em nosso município, é essencial que as informações sobre os serviços públicos, recomendações técnicas, uso e destinação de verba, leis, decretos, boletins atualizados sobre a pandemia, combate a fakenews, horários e locais de vacinação e do comércio e etc, cheguem ao máximo de pessoas. Para isso servem as inserções da Câmara na Rádio: aumentar exponencialmente o alcance das informações essências nessa luta. Afinal, nem todos cidadãos tem afinidade com internet.
Tão importante quanto e legalidade da publicidade institucional é a forma de sua contratação, portanto devemos frisar que, ao contrário do informado, a Câmara Municipal realizou licitações para contratação de rádio e conseguiu preço inferior ao de mercado para inserção de suas matérias. Todos dados estão disponíveis no nosso portal de transparência. Ainda, todas as licitações, realizadas nos anos anteriores foram regularmente avaliadas e aprovadas pelo TCE/PR não existindo nenhuma irregularidade.
