Prefeitura realiza audiência pública sobre relatório do 3º quadrimestre de 2019.
Na tarde de quinta-feira, dia 27 de fevereiro, aconteceu mais uma audiência pública em Matelândia, em cumprimento a legislação, convida a população para a realização de Audiência Pública para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 3º quadrimestre/2019.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA aconteceu nas dependências da Câmara Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3°quadrimestre de 2019.
Base legal
A Audiência Pública atende o disposto no art. 9º, § 4° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que determina que “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
Participaram da Audiência os vereadores Nei, Adilto, Toninho, Carlos e Jebson.
Assessoria: Fabiano Bettinelli.
