Regularização Fundiária Urbana é tema de debate na Câmara de Matelândia.

O plenário da Câmara Municipal recebeu, na última sexta-feira (29), no período da manhã a possível criação de um projeto de lei que visa implantar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. Esteve presente a vice-prefeita Rozani Bolzon, além dos 11 vereadores, e funcionários públicos do Setor de engenharia e procuradora jurídica. A iniciativa atende a lei federal nº 13.465, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.

O evento teve como princípio atender as questões voltadas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E), que envolve diversas pessoas dentro e fora do perímetro urbano com moradias irregulares. Em linhas gerais, o presidente do Legislativo Celso Gregório (Bedéco) classificou a reunião como um sucesso. “As pessoas do nosso município estão esperançosas de que seus problemas sejam resolvidos. Todos vão ganhar. Esse pessoal vai poder se organizar melhorar a autoestima e aumentar a qualidade de vida”, ressaltou.

De acordo com a vice-prefeita, Rozani, a regularização fundiária é um impasse antigo que precisa ser solucionado. “A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico aborda um problema antigo que a cidade vem carregando ao longo de décadas e que o prefeito Maximino quer resolver. Matelândia precisa resolver problemas sérios que o município tem em relação à saúde, convivência e autoestima. É ruim para a comunidade em todos os sentidos”, disse.

REURB-S – Outra proposta do Governo é realizar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). Neste caso trata-se de pessoas carentes que se estabeleceram em moradias, principalmente na zona urbana, de maneira irregular. Para estes casos a Prefeitura irá arcar com os gastos necessários para a regularização.

Assessoria: Fabiano Bettinelli.