Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação realiza Conferência de Assistência Social 2019.

A Conferência aconteceu nesta quinta-feira (29). A Conferência Municipal de Assistência Social aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Matelândia com o tema: “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”, que foi discutido em três eixos: assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado; política pública tem que ter financiamento; a participação popular garante a democracia e o controle da sociedade. A palestra magna foi proferida pelo Profº Mestre Edson Marque de Oliveira, professor da UNIOESTE.

O objetivo principal foi avaliar os resultados concretos do II Plano Decenal de Assistência Social e das deliberações da XI Conferência Municipal de Assistência Social realizada em 2017, destacando os avanços e desafios na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município.

Foi possível realizar a avaliação dos avanços, mas também apontar os desafios no campo da desproteção social, olhando para o papel dos outros entes, Estado e governo federal para consolidarmos o SUAS no Município, considerando o pacto federativo que dispõe sobre o cofinanciamento e a corresponsabilidade em relação à oferta dos serviços.  A Conferência oportunizou debater os impactos da política de restrição fiscal, das reformas trabalhista e da previdência em curso, que tem congelado recursos públicos para a assistência social e, por outro lado, aumentando a demanda de famílias e indivíduos em situações vulnerabilidades e riscos sociais.

Assim, a Conferência foi um espaço de ampla participação, de debate e de pactuação, buscando contemplar as especificidades do município de Matelândia. Contou com a participação de mais de 100 pessoas, entre esses, sendo trabalhadores do SUAS, gestores públicos, entidades socioassistenciais e usuários.

Estiveram presentes na abertura do evento o presidente do Legislativo Rafael Felisberto, prefeito Rineu Menoncin, vice-prefeito Enio de Oliveira, Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação Maria Lucia Weber Menoncin e os vereadores Celso Gregório (Bedéco) e Liria Carnetti (Kika).

Assessoria: Fabiano Bettinelli.