Procuradoria da Mulher

Objetivo:

Compete à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda:

 I – propor, acompanhar e fiscalizar a execução de programas dos governos municipal, estadual e federal, bem como convênios municipais firmados com o Estado e a União ou parcerias público-privadas, que visem à promoção da igualdade de gênero no Município de Matelândia;

 II – propor audiências públicas e promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a discriminação e violência a contra a mulher e sua representação na política, economia e sociedade, inclusive para fins de divulgação pública;

 III – fornecer subsídios às Comissões da Câmara auxiliando-as na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família;

 IV – debater e posicionar-se sobre questões de gênero no âmbito municipal, estadual, nacional e internacional;

 V – implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

 VI – cooperar com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres;

 VII - propor e integrar a articulação de políticas transversais de gênero nos órgãos governamentais e da sociedade civil;

 VIII – encaminhar anualmente, até sete dias antes da última sessão plenária do mês de dezembro, relatório geral de atividades desenvolvidas ao longo do ano;

 IX – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher.

Contato:

Whatsapp: (45) 3262-2949

E-mail: procmatelandia@gmail.com